Políticas e termos

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Vigilioo, fornecida por COIN NODES LTDA (CNPJ 49.670.293/0001-03), incluindo o painel web, as APIs e o agente instalado nos dispositivos monitorados.

A Vigilioo é licenciada como serviço (SaaS), por assinatura. Não há transferência de propriedade do software: o contratante recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

• O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; o contratante responde pelas ações praticadas com elas.
• Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para que possamos agir.
• A Vigilioo pode suspender contas com indício de fraude, uso indevido ou risco à plataforma.

• Os planos, os limites de dispositivos e os recursos de cada um são os descritos na página de preços vigente na data da contratação.
• Todos os planos incluem período de teste de 7 dias, sem cobrança.
• A assinatura é cobrada de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a escolha do contratante, e renova automaticamente até que seja cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago; não há devolução proporcional do período em curso.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias, com efeito apenas no ciclo seguinte.
• O não pagamento autoriza a suspensão do acesso após comunicação ao contratante.

A Vigilioo é uma ferramenta de administração de dispositivos corporativos. O contratante é quem decide o que monitorar, em quais máquinas e com que intensidade — e responde por essa decisão.

• Monitorar apenas dispositivos de sua titularidade ou sob sua administração legítima.
• Informar previamente e de forma clara as pessoas cujos dispositivos serão monitorados, indicando o que é coletado e com que finalidade.
• Assegurar base legal adequada para o tratamento e observar a legislação trabalhista, sindical e de proteção de dados aplicável.
• Configurar o alcance da coleta ao mínimo necessário para a finalidade pretendida.
• Controlar quem, dentro da sua organização, tem acesso aos registros produzidos pela plataforma.

É vedado ao contratante e a seus usuários:

• Instalar o agente em dispositivos de terceiros sem autorização legítima, inclusive em aparelhos pessoais não vinculados à atividade profissional.
• Utilizar a plataforma para perseguir, assediar ou constranger pessoas.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização escrita.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Contornar limites técnicos, cotas ou controles de segurança.
• Usar a plataforma para atividade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, comunicada com antecedência sempre que possível, ou por eventos fora do nosso controle razoável.

O suporte é prestado pelos canais indicados no site, em dias úteis. Compromissos específicos de nível de serviço, quando existirem, constam do contrato firmado com o contratante.

A plataforma, o agente, a marca Vigilioo, a documentação e todo o material do site pertencem à Coin Nodes LTDA e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere esses direitos ao contratante.

Os dados produzidos pelo uso da plataforma pertencem ao contratante, que pode exportá-los nos formatos disponibilizados enquanto a assinatura estiver ativa.

A Vigilioo responde por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por decisões tomadas pelo contratante com base nos dados da plataforma, por uso em desacordo com estes Termos, nem por indisponibilidade decorrente da infraestrutura, da rede ou dos dispositivos do próprio contratante.

O contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer das partes pode rescindi-lo; o contratante, pelo painel ou pelos canais de atendimento, e a Vigilioo, mediante aviso prévio de 30 dias, salvo em caso de violação destes Termos, quando a rescisão é imediata.

Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, depois desse prazo, são eliminados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias de antecedência aos contratantes ativos; o uso da plataforma após esse prazo implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.